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terça-feira, 18 de outubro de 2016

Cartão corporativo no governo do PT era usado até para ir a motel por nossa conta. A PEC 241 propõe que, a partir de 2017, as despesas primárias da União fiquem limitadas ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Ou seja, em 2017, a despesa em termos reais (isto é, descontada a inflação ocorrida em 2016) ficará igual à realizada em 2016.

Por sua vez, em 2018, o limite anual será o teto de 2017 acrescido da inflação, em 2017. E assim por diante, enquanto a PEC estiver em vigor.
  • O objetivo é conter a expansão da despesa pública primária que, no período 2008-2015, cresceu, anualmente, em média, 6% acima da inflação.
  • O controle da expansão da despesa primária é fundamental para reduzir a despesa financeira, pois permite ao governo financiar sua dívida com uma taxa de juro menor. 
  • De fato, ao buscar adequar suas despesas às receitas auferidas, o governo sinaliza para os detentores de títulos públicos que os valores contratualmente estipulados nesses títulos serão honrados, possibilitando menores taxas na negociação de novos títulos públicos.
  • Gastos com cartão corporativo no governo Lula e Dilma, Tabela desde 2002
    Levantamento sobre as despesas com cartões corporativos do governo federal, registradas no Portal da Transparência, mostra gastos sigilosos

    Gastos secretos com cartões corporativos da Presidência batem recorde em 2014 Governo Dima. Noticia do IG

    Despesas chegaram a R$ 8,7 milhões no ano passado, maior patamar desde a regulamentação dos cartões corporativos
    O volume de gastos secretos com cartões corporativos do governo federal executados pela Secretaria de Administração da Presidência da República aumentou 55,3% durante o ano de 2014 e chegou ao seu maior patamar desde a sua regulamentação, em 2001, ainda na era Fernando Henrique Cardoso (FHC).
    Somente no ano passado, foram gastos pela Secretaria de Administração da Presidência da República R$ 8,7 milhões. Esses dispêndios são mantidos sob sigilo “nos termos da legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado”. Normalmente, eles tratam das transações diretas executadas pela equipe da presidente da República Dilma Rousseff (PT) e vão desde hospedagens a gastos com alimentação, entre outros.
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    Em 2013, a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 5,6 milhões, até então o maior patamar desde o início do governo Dilma. Durante os quatro anos de gestão da atual presidente, os gastos secretos da Secretaria de Administração da Presidência da República chegaram a R$ 23,4 milhões.
    Até este ano, o recorde anual de gastos com cartões corporativos da Presidência havia ocorrido em 2009, o penúltimo ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, as despesas chegaram a R$ 6,7 milhões. Durante os quatro anos do último mandato do presidente Lula, a Secretaria de Administração da Presidência arcou com R$ 21,4 milhões por meio dos cartões corporativos. No primeiro mandato de Lula (2003-2006), os dispêndios com cartões corporativos da Presidência da República chegaram a R$ 22 milhões.
    Somente os gastos secretos da Presidência da República equivalem a 13,3% de tudo aquilo que o governo federal arcou com despesas dos cartões corporativos. No ano passado, a fatura anual dos cartões corporativos chegou à casa dos R$ 65,2 milhões.
    Gabinete institucional
    Os gastos diretos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República também tiveram um crescimento exponencial durante o ano de 2014. O gabinete de segurança da presidente gastou R$ 859 mil no ano passado, frente a R$ 490 mil no ano anterior. Uma elevação de gastos da ordem de 75,3% entre os dois anos.
    Em 2012, o gabinete de segurança da presidente havia gasto R$ 413 mil. O detalhamento destas despesas também é confidencial “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.
    O ano passado também foi recorde nos gastos gerais do cartão corporativo do governo federal. Foram R$ 65,2 milhões gastos com esse tipo de pagamento. O maior volume de gastos durante a era Dilma Rousseff. Até hoje, o recorde em gastos com cartões corporativos ocorreu em 2010, no último ano de governo do ex-presidente Lula. Na época, a fatura anual de todo o Governo Federal com cartões corporativos bateu a casa dos R$ 80 milhões.
    O iG procurou o Palácio do Planalto para explicar o crescimento de gastos com cartões corporativos, mas até o fechamento desta matéria não havia obtido retorno.

    Gastos secretos da Secretaria de Administração da Presidência da República
    Ano total
    2014 R$ 8.762.783,22
    2013 R$ 5.607.113,97
    2012 R$ 4.096.503,29
    2011 R$ 5.187.084,32
    2010 R$ 6.150.534,81
    2009 R$ 6.785.519,87
    2008 R$ 4.882.718,35
    2007 R$ 3.845.356,36
    2006 R$ 4.871.318,49
    2005 R$ 5.207.225,47
    2004 R$ 6.462.148,47
    2003 R$ 5.606.183,22
    2002 R$ 1.045.110,75

    Gastos diretos gabinete institucional da Presidência da República
    Ano total
    2014 R$ 859.023,99
    2013 R$ 490.652,34
    2012 R$ 413.896,88
    Gastos com cartões corporativos do governo federal
    Ano total
    2014 R$ 65.274.622,26
    2013 R$ 61.792.021,67
    2012 R$ 59.645.468,15
    2011 R$ 58.743.558,95
    2010 R$ 80.079.782,60
    2009 R$ 64.547.860,27
    2008 R$ 55.257.326,02
    2007 R$ 76.254.491,76
    2006 R$ 33.362.544,98
    2005 R$ 21.706.269,63
    2004 R$ 14.151.233,77
    2003 R$ 9.262.660,44
    2002 R$ 3.004.180,40

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