Aproveite agora

quinta-feira, 2 de novembro de 2017

Cidadão(ã) de bem, você apoia uma Intervenção Federa? Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; manter a integridade nacional

Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;  pôr termo a grave 
  • Comprometimento da ordem pública;
  • Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;
  • Reorganizar as finanças da unidade da Federação que:
  • Suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;
  • Deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;
  • Assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:
  • Forma republicana, sistema representativo e regime democrático
  • Direitos da pessoa humana;
  • Autonomia municipal;
  • Prestação de contas da administração pública, direta e indireta.
  •  Aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.
 
 
 


Nenhum comentário:

Postar um comentário