Juiz suspende aumento de imposto sobre combustível...

O Juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta terça-feira liminar que suspende os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis.

• Anunciados pelo governo na semana passada para melhorar as receitas em meio a dificuldades de garantir a meta fiscal deste ano.
• A mudança no preço ao consumidor vai ser realizada imediatamente após a entrada do novo combustível com preço mais baixo, mas depende de toda a cadeia do setor."
• Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
• A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.
• Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis