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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Relatório da Polícia Federal (PF) aponta indícios de que o governo do Acre direcionou edital e inflou preços em benefício da empresa Helibras, cujo conselho de administração era presidido pelo atual senador Jorge Viana (PT-AC) 2011
 
  • A licitação ocorreu durante o governo do também petista Binho Marques (2007-2010).
  • O próprio Jorge Viana negociou o contrato que estabeleceu a compra de um helicóptero, diz o jornal. 
  • A reportagem também destacou que o senador é irmão de Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre, sucessor de Binho Marques na função e "líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos".
  • O Ministério Público Federal pede a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos", diz o texto.
  • Segundo a PF, o edital exigiu compra de helicóptero com características do modelo "Esquilo AS 350 B2", da Helibras, diz a "Folha". 
  • "Isso teria reduzido as chances da TAM, que se inscreveu na concorrência com o modelo Bell 407", comenta a reportagem.
  • "Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras", afirma o laudo.
  • Outro problema, segundo a PF, é o preço pago pelo helicóptero. 
  • O Acre teria gastado mais que outros Estados pela mesma aeronave.
  • "O sobrepreço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão Binho Marques pagou US$ 938 mil (R$ 1,56 milhão) a mais por seu helicóptero", diz a "Folha".
  • Outro lado
  • O senador Jorge Viana (PT-AC), não quis comentar as conclusões da PF, publicou a "Folha", em 24.fev.2011. 
  • Sua assessoria informou que, para ele, os esclarecimentos cabem apenas ao governo do Acre e à Helibras.
  • O governo do Acre e a Helibras alegaram que ainda não tiveram acesso ao laudo da PF. Mas negaram haver irregularidades na compra do helicóptero.
  • Márcia Regina de Sousa, chefe do Gabinete Civil do Acre, disse que o negócio foi transparente e que não houve direcionamento ou sobrepreço. "A acusação de superfaturamento é absurda. 
  • Temos certeza de que a Justiça vai comprovar a lisura da licitação, que seguiu os padrões legais", afirmou Márcia Regina à "Folha". 
  • Ela também criticou o pedido de anulação da compra e reclamou de suposto preconceito contra o Estado. 
  • "Levantam suspeitas como se o Acre não pudesse adquirir uma aeronave", disse.
  • Em nota, a Helibras afirmou que "não foi oficialmente comunicada sobre a apresentação de nenhum novo documento nos autos nem oficializada a se pronunciar sobre qualquer alteração", publicou a "Folha". 
  • A fabricante só vai se manifestar nos autos do processo, que corre na 1ª Vara Federal do Acre.
  • Histórico
  • A "Folha" lembrou, no texto de 24.fev.2011, que o helicóptero comprado pelo Acre já era alvo de outra polêmica: uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem. "Em 2009, o Ministério Público acusou o Estado de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. 
  • O governo alegou que a estrela remetia à bandeira acriana, e a ação foi arquivada", publicou o jornal.
  • O que aconteceu?
  • A Procuradoria decidiu não indiciar o senador Jorge Viana (PT-AC) como responsável pela suposta fraude, publicou a "Folha", em 24.fev.2011. 
  • Como o senador tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal, escreveu o jornal.

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