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quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Projeto que pode alterar acordo de leniência 'enterra a Lava Jato', diz MPF


  • O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada a empresas. O objetivo do mecanismo é obter informações de companhias acusadas de corrupção, em troca de redução de punições. 
Carlos Fernando dos Santos Lima (explicou). 
  • Nós temos diversos acordos de leniência em fase de negociação. Uma aprovação de uma medida desta forma, com urgência e com esta extinção de punibilidade, possivelmente tornaria inútil para essas empresas fazer qualquer acordo conosco e isso impactaria da produção de provas em ralação a crimes cometidos no Brasil, não só crimes federais, crimes estaduais, mas também eventualmente crimes cometidos no exterior. Certamente, haveria impacto em todas as provas que poderíamos produzir de outros crimes",
Palavras ditas por Deltan disse em sua rede social:
  • Hoje divulgamos nota de repúdio a um projeto de lei que pode enterrar a Lava Jato e tivemos uma conversa com jornalistas sobre o assunto. É uma das manobras mais perigosas ao caso que vimos até hoje, pois se propôs anistia a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro inclusive de quem já foi condenado. Além disso, impede acordos de colaboração de empresas, em andamento, que permitirão descobrir e comprovar crimes seríssimos de corrupção e lavagem de empresários, funcionários públicos e políticos. 
  • Houve já um recuo no Congresso em relação ao projeto, mas precisamos firmar posição no sentido de que alterações legais sobre a leniência devem ser precedidas de amplo debate, inclusive sobre os seus reflexos sobre a Lava Jato. Compartilhe e nos ajude a continuar desenvolvendo nosso trabalho! NOTA À IMPRENSAA Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, responsável pelas investigações do esquema de crimes de corrupção, fraude à licitação, econômicos, de lavagem de dinheiro, dentre outros, que causaram prejuízo de bilhões de reais à Petrobras, bem como a outros órgãos e empresas públicas, vem REPUDIAR a tentativa de líderes partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei no 3.636, de 2015, oriundo do Senado Federal, que desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da Operação Lava Jato.
    Repetem-se aqui as tentativas do governo anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando- se essa manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em outras dela decorrentes. 
  • É sabido que a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem desenvolvendo negociações de acordos de leniência da maior importância para o Brasil e que poderão ser interrompidas se aprovado esse projeto de lei.
    É preciso reiterar que esses acordos em negociação atenderão ao interesse público ao apontarem provas de crime de corrupção de altas autoridades públicas, que não podem ficar impunes.
  • Dessa forma, se aprovado esse Projeto de Lei na calada da noite, sem ampla discussão de seus limites, dos interesses envolvidos e dos seus reflexos nas investigações em andamento, poderá ocorrer prejuizo irreparável ao interesse público. 
  • Isso se agrava ainda mais dada a noticia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se aprovada, possibilitara anistia dos crimes apurados pela Operação Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados. 
  • Assim, serão feridas de morte as investigações da Operação Lava Jato.
    Sabe-se da necessidade de aperfeiçoamento das leis que autorizam os acordos de leniência para aprimorar o combate à corrupção em nosso país, como aliás já está em ampla discussão em audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, e que poderão ser reunidas a este Projeto de Lei.
    Assim, a Força Tarefa Lava Jato em Curitiba vem pedir aos senhores e senhoras deputados federais que neguem regime de urgência a esse Projeto de Lei no 3.636, ou o rejeitem completamente, permitindo a futura, ampla e aberta discussão desse assunto.

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