Presidente da CCJ do Senado diz que pautará prisão em segunda instância na próxima sessão

A decisão foi tomada exatamente um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

O entendimento foi seguido por seis ministros do Supremo Tribunal Federal. O placar estava em cinco a cinco e a votação precisou do "voto de minerva" do presidente da Corte, Dias Toffoli. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Na semana passada, 43 senadores assinaram uma carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

Ainda não está decidido quando será a próxima reunião da CCJ. Na semana que vem o trabalho do Congresso está reduzido por conta do feriado do dia 15 de novembro e da Cúpula dos BRICS, que vai acontecer na quarta-feira (13) e quinta-feira (14).

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento do STF terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).