Ou Prende toda a Facçao que Fraudava o DPVAT ou Acaba com DPVAT. Prisão em 1° e 2° Instantânea ou Não!?

Fraudes no DPVAT custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões em dez anos.

As fraudes e irregularidades no DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) --o seguro obrigatório para veículos automotores que deve ser pago todo ano pelos proprietários-- custaram pelo menos R$ 2,1 bilhões aos cofres do fundo em dez anos, de 2005 a 2015.

Ao todo, no período em questão, foram pagos ao menos R$ 1,7 bilhão em indenizações indevidas ou acima do valor permitido, além de outros R$ 440 milhões em gastos administrativos irregulares da Seguradora Líder --consórcio formado por seguradoras e que é responsável pelo DPVAT. Os problemas podiam estar causando o aumento do preço do seguro.

As conclusões são de auditorias nas contas do DPVAT feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) desde antes de uma operação da PF deflagrada três anos atrás, que chegou a prender 39 suspeitos e transformou em réus 41 pessoas (entre investigadores e delegados, policiais militares, advogados, médicos, fisioterapeutas e empresários) em processos criminais. As investigações da PF continuam e ainda não há ninguém condenado no esquema.

Após a deflagração da Operação Tempo de Despertar da PF, o número de indenizações pagas pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016 em relação ao ano anterior. Com isso, a renovação do seguro obrigatório ficou mais barata a partir de 2017. Do ano passado em relação a 2016, a queda no número de indenizações pagas foi de 12%.

Em decisão colegiada proferida em janeiro, o TCU determinou a continuidade e o aprofundamento das auditorias, para tentar descobrir se há mais envolvidos no esquema, o porquê de as fraudes não terem sido percebidas antes e como instituir mecanismos a fim de evitá-las.

Uma pessoa da PF ligada à investigação, que conversou com a reportagem sob a condição de anonimato, aponta que existe a suspeita de as fraudes continuarem até hoje, mesmo depois da operação e da prisão de suspeitos no esquema, e que os desvios podem passar de R$ 5 bilhões.

"O que foi apurado até agora é só a ponta do iceberg", afirma o policial que não tem autorização da PF para falar sobre o caso. A continuação na devassa das contas vai atingir a estrutura da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão do governo federal responsável por fiscalizar e regular as seguradoras no país. Oficialmente, a PF informa por meio de sua assessoria de imprensa que não comenta investigações em curso.

Outra coisa que chama a atenção do TCU é o modelo de negócio da Seguradora Líder, um consórcio de 77 seguradoras que assumiu a gestão do DPVAT em 2008. A Líder fica com 2% do total do valor arrecadado com o seguro. Assim, quanto maior for a arrecadação, mais o consórcio de seguradoras ganha como margem de resultado. Segundo a assessoria de imprensa da Líder, não há interferência da seguradora na fixação do valor do seguro.

O montante gasto com advogados para defender a Líder na Justiça, de R$ 946 milhões, e o "baixo índice de êxito" nas ações também causou reprimenda do órgão de controle. De acordo com o TCU, não há cobrança de sucesso nem parâmetros nestas causas.

Em 2018, o DPVAT custa de R$ 45,72 a R$ 185,50, dependendo da categoria do veículo, e deve ser pago com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou no licenciamento. O valor da indenização é de R$ 13.500 no caso de morte ou invalidez permanente, variando conforme o grau da invalidez, e de até R$ 2.700 em reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas.