Parlamentares se movimentam para reverter fim da prisão após 2ª instância.

Tentativa esbarra em congressistas investigados por corrupção e em discussões jurídicas.

Passada a ressaca da derrota por 6 a 5 sofrida no Supremo Tribunal Federal que tirou da cadeia detentos célebres, entre eles o ex-presidente Lula, começou imediatamente um movimento para tentar reverter no Congresso o fim da prisão em segunda instância. Apesar de ter sido decisivo no desempate da votação recente do STF sobre o tema, o presidente da Corte, Dias Toffoli, deu uma sinalização de esperança ao declarar que “não cabe ao Judiciário alterar a lei, mas ao Congresso”, passando a discussão para o Legislativo. Será uma longa batalha. Mesmo os mais otimistas com a possível revisão reconhecem que isso é impossível a curto prazo. Fator considerado fundamental no processo, a pressão popular ainda é tímida se comparada às megamanifestações pró-impeachment de 2015 e 2016 — no último sábado, 9, movimentos como Vem pra Rua e Brasil Livre voltaram às ruas para defender a prisão em segunda instância, com pixulecos e caixões funerários representando o STF. No maior protesto do dia, os grupos não conseguiram unir as duas concentrações e encher a Avenida Paulista, em São Paulo. Ainda assim, ele serviu para mandar um recado claro e manter a chama acesa.

Manifestação levou milhões as ruas a fovor de prisão em segunda instância entre outras reinvidicações.

A sociedade não vê com bons olhos a volta dos tempos em que políticos e empresários corruptos, valendo-se dos melhores advogados e de um arsenal inesgotável de recursos, conseguiam escapar da punição. Os parlamentares não são indiferentes ao clamor da população, é claro, mas sempre pensam antes no próprio umbigo. A questão agora é saber se a classe vai formar maioria para mudar uma regra que pode representar um tiro no próprio pé. Um em cada três deputados (178 no total) na Câmara responde a inquéritos no Supremo Tribunal Federal, boa parte nos processos do mensalão e petrolão. E eles sabem que poderão enfrentar uma situação semelhante à de Lula caso a mudança seja aprovada. Ninguém admite isso em público, mas nos bastidores já há movimentações para abafar a PEC de Manente. Na segunda passada, 11, o PL, que tem quinze investigados, excluiu da CCJ o deputado Capitão Augusto (SP). Antes da decisão final do STF, ele havia entregado a Dias Toffoli um abaixo­-assinado com 87 assinaturas a favor da prisão em segunda instância. A cúpula do PL substituiu o Capitão na CCJ pelo deputado Giovani Cherini (RS), que é contrário à revisão do assunto. Para ser aprovada no Congresso, a PEC precisa ter pelo menos três quintos dos votos na Câmara (308) e no Senado (49). O caminho na segunda Casa parece um pouco mais tranquilo, uma vez que 43 senadores se declararam favoráveis à medida em carta também entregue a Toffoli.