Moraes suspende inquérito da Receita Federal contra ministros do STF.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira (01) suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes, entre elas ministros da Corte, para apurar suspeitas de irregularidades fiscais.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal, segundo ele por quebra de sigilo.

Em 2018, a Receita criou a Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude) com o objetivo de fazer uma devassa em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos ou relacionados a eles. A partir de critérios predefinidos, o grupo chegou a mais de cem nomes.