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terça-feira, 20 de agosto de 2019

Comissão aprova projeto que obriga presos a pagar por suas despesas na prisão.

Texto será analisado pelo plenário; proposta prevê que detento que não tiver recursos deverá trabalhar.

A proposta prevê que, se o preso não tiver recursos para arcar com o ressarcimento, “deverá valer-se do trabalho”. Em seu parecer, a relatora Soraya Thronicke (PSL-MS) fixou um desconto mensal em até um quarto da remuneração recebida.

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