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segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Juízes e policiais organizam protestos contra lei de abuso de autoridade

Representantes dessas carreiras alegam que projeto aprovado pelo Congresso cria incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados.

Associações da magistratura, do Ministério Público Federal e estaduais e das forças de segurança organizam para a próxima semana protestos em algumas capitais do País para pressionar o presidente Jair Bolsonaro a vetar o projeto aprovado pelo Congresso que criminaliza o abuso de autoridade. Os atos serão realizados nos dias 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba; no dia 20 em Brasília; e no dia 23 em Belo Horizonte.

Representantes dessas carreiras alegam que o texto cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário, transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, diz trecho de uma petição pública que circula na internet e já conta com mais de 30 mil assinaturas.


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