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terça-feira, 16 de maio de 2017

O Ministério Público Eleitoral pediu na última sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.
    A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento: Dias 6, 7 e 8 
    • O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer . 
    • Noticia GloboNews. No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’. 
    • Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.
    • Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’. 
    • Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’. 
    • Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos. 
    • Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. 
    • Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.
    • “Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados. Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’. 
    • Separação de chapa
    • Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.
    • Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. “Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.
    • O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.
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