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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

A Ciel, produtora de Claudia Leitte, entrou com uma ação na Justiça para rever o valor cobrado pelo Ministério da Cultura (MinC) de R$ 1,2 milhão como devolução de uma turnê apoiada pela Lei Rouanet.
  • A empresa já havia tentado um recurso junto ao ministério para evitar a pena de devolver o valor total do projeto, mas ele foi negado. O prazo legal para o pagamento ao MinC já terminou, e o processo está sendo preparado para ser levado ao TCU, que pode incluir a empresa da cantora no cadastro de devedores da União.
  • As contas do projeto foram reprovadas pois a turnê não teve ações de "democratização de acesso", que são exigidas pela lei e necessárias para ter um projeto apoiado, segundo o MinC. A produtora vendeu entradas mais caras do que foi acordado e não provou a distribuição de 8,75% de ingressos combinados a alunos de escolas públicas e entidades de assistência social, diz o ministério.
  • "O pagamento não foi feito pois o processo no MinC encerra uma fase administrativa, o que significa que as decisões estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário – e, portanto, podem ser objeto de nova análise e revisão. O primeiro recurso da Ciel ao MinC, em outubro de 2016, foi indeferido. 
  • Sendo assim, a Ciel promoveu no mês de janeiro de 2017 uma ação judicial para a revisão do caso por ter a convicção de que os shows foram realizados em conformidade com a lei e que a penalidade, em nosso entender, é desproporcional aos fatos ocorridos", diz Alessandro.
  • Os dois principais argumentos do advogado de Claudia Leitte na ação são os seguintes:
  • "Os shows foram realizados e 100% do dinheiro captado foi aplicado nos eventos: todos os gastos com a viabilização deles, que inclui deslocamentos de equipe, produção técnica, pagamentos de músicos e hospedagens para cerca de 200 pessoas envolvidas, indireta ou diretamente"
  • - "O MinC alega que não houve a comprovação de que os ingressos tenham sido distribuídos gratuitamente e que os valores estavam acima do valor esperado. Estes são os únicos dois itens em discordância na prestação de contas que teve as demais dezenas de requisitos aprovados. 
  • Por essa razão, pedimos a revisão da pena."
  • O advogado também afirma que "ao final do processo judicial, a produtora Ciel, caso seja responsabilizada, cumprirá, evidentemente, a decisão da Justiça."
  • A cantora conseguiu captar R$ 1,2 milhão de um total autorizado de R$ 5,8 milhões. Agora, com correção monetária, a devolução cobrada é de R$ 1.274.129,88.

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