Aproveite

:

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Vazamento sobre Toffoli faz Janot suspender delação de Léo Pinheiro; por enquanto, nada há contra ministro.

O jornal O Globo informa que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, suspendeu as negociações para o acordo de delação premiada de Léo Pinheiro e de outros executivos da OAS. Ele teria ficado irritado com o vazamento de uma informação, publicada pela VEJA, segundo a qual, na fase de pré-acordo, o nome do ministro Dias Toffoli, do Supremo, teria sido citado.
A revista informa que Toffoli teria reclamado de infiltração em sua casa e que a OAS teria enviado engenheiros ao local para fazer uma avaliação. Uma empresa teria sido indicada para fazer a obra, e a conta, segundo a revista, foi paga pelo ministro.
Segundo o Globo, a Procuradoria entendeu que o vazamento do nome de Toffoli seria uma forma de os delatores pressionarem o órgão a aceitar a delação segundo os interesses do investigado.
Que fique claro: segundo a própria VEJA, com o que se tem agora, Toffoli não pode ser acusado de coisa nenhuma. A questão é saber se os delatores, no pré-acordo, deixaram claro que têm algo mais a dizer. Dada a reação do Ministério Público Federal, não parece ser o caso. Creio que que seria um jogo arriscado demais suspender uma delação para, sei lá, proteger o nome de um ministro do Supremo.
Eu mesmo afirmei aqui que, se houvesse algum elemento grave contra Toffoli, ele teria, quando menos, de se declarar impedido de votar nos casos referentes ao petrolão. Comprovada a prática de crime, existe a possibilidade de impeachment para ministro do Supremo.
Com o que se tem até agora, não cabem nem uma coisa nem outra. Não há evidência nenhuma contra ele.
A decisão de Janot também tem lá a sua estranheza. Não fica exatamente claro por que o vazamento seria uma forma de forçar a aceitação do acordo “segundo os interesses do investigado”.
É a primeira vez que Janot toma uma medida como essa desde o início da Lava Jato. Pinheiro já foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sergio Moro, a 16 anos de prisão. Dado o que se reuniu contra ele e contra a empresa, sem um acordo, dificilmente a sentença não seria endossada em instâncias superiores, e ele começaria a cumprir pena em regime fechado.

Um comentário:

  1. A Constituição é para ser aplicada a qualquer cidadão brasileiro seja ele(a) Presidente(da Repúlica, do STF, Senado ou Congresso, Juiz(a) ou Parlamentar, com os rigores da Lei.

    ResponderExcluir