Impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), ocorre no Senado.
Júlio Marcelo de Oliveira é ouvido na condição de informante da acusação
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff (PT) de um "grande plano de fraude fiscal". Ele é ouvido nesta quinta-feira (25) na condição de informante da acusação no julgamento do impeachment da presidente afastada.
Oliveira foi convocado como testemunha de acusação, mas, por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deveria falar como informante.
Isso significa que seu depoimento perde força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova. Como informante, o procurador não tem o dever de dizer a verdade, como acontece com as testemunhas.
Dilma é acusada de crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra - as chamadas “pedaladas fiscais”.
A defesa de Dilma sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as “pedaladas”, afirma que não são empréstimos, mas prestações de serviços - e que Dilma não teve participação direta nos atos
Prejuízos
Júlio de Oliveira disse que o desequilíbrio fiscal durante o governo Dilma levou o Brasil a perder o grau de investimento, que é dado por agências de classificação de risco. A situação, segundo ele, também levou à "explosão" da dívida pública em 2014.
(NoticiaG1)
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), chamou as "pedaladas fiscais" e outras ações do governo Dilma Rousseff (PT) de um "grande plano de fraude fiscal". Ele é ouvido nesta quinta-feira (25) na condição de informante da acusação no julgamento do impeachment da presidente afastada.
Oliveira foi convocado como testemunha de acusação, mas, por ter participado de ato pela rejeição das contas de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu que ele deveria falar como informante.
Isso significa que seu depoimento perde força do ponto de vista jurídico e não poderá ser usado como prova. Como informante, o procurador não tem o dever de dizer a verdade, como acontece com as testemunhas.
Dilma é acusada de crimes de responsabilidade ao editar três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso Nacional e ao atrasar pagamentos, da União para o Banco do Brasil, de subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra - as chamadas “pedaladas fiscais”.
A defesa de Dilma sustenta que a edição dos decretos foi um remanejamento de recursos, sem impactos na meta fiscal, e que não houve má-fé da presidente na edição dos decretos. Sobre as “pedaladas”, afirma que não são empréstimos, mas prestações de serviços - e que Dilma não teve participação direta nos atos
Prejuízos
Júlio de Oliveira disse que o desequilíbrio fiscal durante o governo Dilma levou o Brasil a perder o grau de investimento, que é dado por agências de classificação de risco. A situação, segundo ele, também levou à "explosão" da dívida pública em 2014.
(NoticiaG1)
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