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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF disse ao Globo que o Estado é responsável pela integridade do preso. Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o poder público tem o dever de indenizar a família de detento que morrer dentro do presídio, mesmo que seja suicídio. 

Para o STF famílias de presos em Manaus tem direito a indenização.
Essa decisão tem repercussão geral, ou seja, juízes de todo o país tem a obrigação de aplicar o mesmo entendimento em ações sobre o assunto.
Cabe a cada juiz definir o valor da indenização devida, dependendo do caso especifico. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF disse ao Globo que o Estado é responsável pela integridade do preso. 
Roubaram meu celular na rua, minha residencia ja foi furtada, vou entrar com processo para a justiça me indenizarem, cidadãos, façam o mesmo. Todo mundo que ja foi furtado ou roubado entrem com processos, Unidos Derrotaremos esses #Nefastos do STF

2 comentários:

  1. O Estado é responsável pela integridade física e mental do preso enquanto este se encontra em sua custódia. Parece-me um princípio elementar do Estado democrático de Direito.

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  2. O cidadão tem o direito de pedir ressarcimento/indenização pelo mal causado pelo bandido. Repassem essas indenizações às vitimas desses bandidos.

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