A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) e o presidente do MP Pró-Sociedade, Renato Varalda, protocolaram nesta terça-feira (30) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli.
O pedido trata especialmente da decisão do ministro que suspendeu o andamento de processos que envolvam dados compartilhados por órgãos de controle, como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo a determinação, para dar continuidade a um inquérito desse tipo, será preciso autorização judicial.
“Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF”, diz o texto do pedido.
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