Gilmar Mendes anula pena do CNJ contra Juiz fraudulento Lirton Nogueira PI

Gilmar Mendes anula decisão do CNJ e determina que juiz do PI volte ao cargo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a revisão de pena do juiz Lirton Nogueira Santos, que foi acusado de fraude na expedição de alvarás enquanto trabalhava no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior, a 84 km de Teresina. Com a decisão, o juiz, que estava afastado do cargo, volta a exercer suas atividades.

A punição anulada por Gilmar Mendes agravava a pena de censura que havia sido dada pelo Tribunal de Justiça do Piauí, transformando-a em pena de disponibilidade por dois anos, conforme decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).