Petistas prometeram tumultuar, mas Juiz federal proibiu que manifestante acampem em frente ao prédio do tribunal; petista deve ter recurso julgado no próximo dia 24 de janeiro

Juiz federal proibiu que manifestante acampem em frente ao prédio do tribunal; petista deve ter recurso julgado no próximo dia 24 de janeiroFonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-12-29/lula.html

Juiz federal proibiu que manifestante acampem em frente ao prédio do tribunal; petista deve ter recurso julgado no próximo dia 24 de janeiroFonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-12-29/lula.html

O juiz federal Osório Ávila Neto, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), decidiu liminarmente proibir a formação de acampamento dentro do Parque Harmonia (Porto Alegre), em frente ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), imediatamente e até três dias após o julgamento de processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu . No entanto, os manifestantes poderão acessar o parque normalmente.

O Ministério Público Federal (MPF), em razão de possíveis desdobramentos na segurança e trânsito da cidade e no entorno do TRF4, moveu pedido liminar solicitando a definição de locais específicos para os manifestantes contra e a favor de Lula , respectivamente, nos parques Moinhos de Vento e Farroupilha. Também foram solicitadas medidas como o estabelecimento de área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes e a proibição de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia).

O juiz federal explicou que realizou uma análise inicial, conforme exigia o caráter urgente do pedido. Ele afirmou que, temores de hipóteses de violência e vandalismo iminente não poderiam justificar a supressão dos direitos constitucionais de manifestação e de ir e vir. Por isso, não seria viável definir espaços limitados para partes opositoras, muito menos em locais fisicamente distantes do TRF4, onde não haveria conexão entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. Além disso, não teria cabimento incentivar aglomerações em outros pontos da cidade, com possibilidades de gerar o caos no trânsito.

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