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domingo, 31 de dezembro de 2017

Governo não vai editar novo indulto de Natal até decisão do STF

Ministério da Justiça publica nota em que diz aguardar que o Supremo dê palavra final sobre decreto.
  • Após encontro do ministro da Justiça, Torquato Jardim, com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, o titular da pasta afirmou, por meio de nota publicada nesta tarde de sexta-feira, 29, que o governo não vai editar um novo decreto de indulto de Natal.
  • O primeiro foi suspenso parcialmente pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, na quinta-feira, 28, após solicitação da Procuradorira-Geral da República sob o argumento de que o benefício favoreceria a impunidade.
  • "O governo aguarda, em face do exposto, que o Supremo Tribunal Federal possa decidir o mais breve possível sobre o tema", diz o texto. O titular da Justiça disse na quinta, 28, antes da decisão de Cármen Lúcia, que não havia chance de recuo, “salvo por ordem judicial” do Supremo. 
  • Not\Estadão

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