Projeto que pode alterar acordo de leniência 'enterra a Lava Jato', diz MPF
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada voltada a
empresas. O objetivo do mecanismo é obter informações de companhias
acusadas de corrupção, em troca de redução de punições.
Carlos Fernando dos Santos Lima (explicou).
Nós temos diversos acordos de leniência em fase de negociação. Uma
aprovação de uma medida desta forma, com urgência e com esta extinção de
punibilidade, possivelmente tornaria inútil para essas empresas fazer
qualquer acordo conosco e isso impactaria da produção de provas em
ralação a crimes cometidos no Brasil, não só crimes federais, crimes
estaduais, mas também eventualmente crimes cometidos no exterior.
Certamente, haveria impacto em todas as provas que poderíamos produzir
de outros crimes",
Palavras ditas por Deltan disse em sua rede social:
Hoje divulgamos nota de repúdio a um projeto de lei que pode enterrar a
Lava Jato e tivemos uma conversa com jornalistas sobre o assunto. É uma
das manobras mais perigosas ao caso que vimos até hoje, pois se propôs
anistia a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro inclusive de quem já
foi condenado. Além disso, impede acordos de colaboração de empresas,
em andamento, que permitirão descobrir e comprovar crimes seríssimos de
corrupção e lavagem de empresários, funcionários públicos e políticos.
Houve já um recuo no Congresso em
relação ao projeto, mas precisamos firmar posição no sentido de que
alterações legais sobre a leniência devem ser precedidas de amplo
debate, inclusive sobre os seus reflexos sobre a Lava Jato. Compartilhe e
nos ajude a continuar desenvolvendo nosso trabalho! NOTA À
IMPRENSAA Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, responsável pelas
investigações do esquema de crimes de corrupção, fraude à
licitação, econômicos, de lavagem de dinheiro, dentre outros, que
causaram prejuízo de bilhões de reais à Petrobras, bem como a outros
órgãos e empresas públicas, vem REPUDIAR a tentativa de líderes
partidários de votar em regime de urgência na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei no 3.636, de 2015, oriundo do Senado Federal, que
desvirtua a lei anticorrupção, sem uma ampla discussão com a
sociedade, organizações não governamentais e o próprio Ministério
Público, inclusive sobre os seus reflexos nas investigações da
Operação Lava Jato. Repetem-se aqui as tentativas do governo
anterior de desfigurar a lei anticorrupção, caracterizando- se essa
manobra em intervenção na investigação da Operação Lava Jato e em
outras dela decorrentes.
É sabido que a Força Tarefa Lava Jato em
Curitiba vem desenvolvendo negociações de acordos de leniência da
maior importância para o Brasil e que poderão ser interrompidas se
aprovado esse projeto de lei. É preciso reiterar que esses acordos
em negociação atenderão ao interesse público ao apontarem provas de
crime de corrupção de altas autoridades públicas, que não podem
ficar impunes.
Dessa forma, se aprovado esse Projeto de Lei na calada da noite, sem
ampla discussão de seus limites, dos interesses envolvidos e dos seus
reflexos nas investigações em andamento, poderá ocorrer prejuizo
irreparável ao interesse público.
Isso se agrava ainda mais dada a
noticia da tentativa de inclusão de emenda em plenário que, se
aprovada, possibilitara anistia dos crimes apurados pela Operação
Lava Jato, resultando na reversão de condenações obtidas, na
devolução de bens apreendidos e dos ressarcimentos já alcançados.
Assim, serão feridas de morte as investigações da Operação Lava
Jato. Sabe-se da necessidade de aperfeiçoamento das leis que
autorizam os acordos de leniência para aprimorar o combate à
corrupção em nosso país, como aliás já está em ampla discussão em
audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, e que
poderão ser reunidas a este Projeto de Lei. Assim, a Força Tarefa
Lava Jato em Curitiba vem pedir aos senhores e senhoras deputados
federais que neguem regime de urgência a esse Projeto de Lei no 3.636,
ou o rejeitem completamente, permitindo a futura, ampla e aberta
discussão desse assunto.
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