- Ministro do Planejamento abrirá mão do ganho para fortalecer a discussão sobre o controle da remuneração dos servidores.
- O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, decidiu que vai abrir mão de R$ 18 mil mensais que recebe, em seu salário, por sua participação como membro do Conselho Fiscal do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
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domingo, 20 de agosto de 2017
Ministro abre mão de R$ 18 mil do salário e quer que exemplo seja seguido...
Dyogo Oliveira, do Planejamento, tem salário bruto de R$ 42 mil e um abate teto de R$ 8,9 mil; após deduções, o salário do ministro cai para R$ 22,5 mil.
Maduro ordena exercícios militares na Venezuela após ameaça de Trump
Exercícios serão realizados nos próximos dias . Trump disse que EUA consideram opção militar na Venezuela.
- O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou a realização de exercícios da Força Armada em todo o país, após a advertência do chefe de Estado americano, Donald Trump, de que pode usar a opção militar no país petroleiro.
- "Dei a ordem ao Estado Maior Superior da Força Armada para iniciar os preparativos para um exercício nacional, cívico militar de defesa integral armada da pátria venezuelana", anunciou Maduro diante de uma multidão de simpatizantes.
- "Vamos continuar na rua protestando contra qualquer forma de ingerência do imperialismo, seja diretamente ou com seus aliados na América Latina.
- Exigimos respeito", havia dito mais cedo o poderoso dirigente chavista Diosdado Cabello na manifestação.
- O presidente venezuelano criticou os comentários de Trump, de que os EUA consideram uma opção militar para a Venezuela, mas disse que mantém seu pedido para conversar com o americano. Maduro falou após uma marcha de militares realizada contra a advertência de Trump.
Salário do Juiz Moro é merecido, além de trabalhar passa por muito estresse com corruptos
Moro manda prender Vaccarezza. A Polícia Federal cumpriu na sexta-feira, 18, mandados das fases 43 e 44 da Operação Lava Jato. As duas etapas da investigação foram deflagradas simultaneamente.
- O ex-deputado Cândido Vaccarezza é alvo de mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.
- Agentes cumprem 46 ordens judiciais – seis prisões temporárias, 29 buscas e apreensões e 11 conduções coercitivas.
- As operações de hoje foram denominadas Sem fronteiras e Abate. A imvestigação mira desvios de contratos de navios da Petrobrás.
- Na Sem Fronteiras é investigada a relação espúria entre executivos da Petrobrás e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.
- Na Operação Abate, a ação visa desarticular grupo criminoso que era apadrinhado por ex-deputado federal, cuja influência era utilizada para a obtenção de contratos da Petrobrás com empresa estrangeira.
- Nesta relação criminosa, recursos foram direcionados para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar.
sábado, 19 de agosto de 2017
Projeto no Senado prevê que servidor público possa ser demitido por mau desempenho..
Um projeto em análise no Senado prevê que servidores públicos possam perder seus cargos caso tenham mau desempenho no trabalho. A proposta foi apresentada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).
- Se aprovada, a medida vai abranger servidores públicos municipais, estaduais e federais, que terão seu desempenho aferido a cada seis meses.
- De acordo com a ementa, se o profissional receber nota inferior a 30% da pontuação máxima, por quatro avaliações consecutivas, será exonerado.
- Aquele que tiver desempenho inferior a 50%, em cinco das últimas dez avaliações, também perderá o cargo. O afastamento ocorreria somente após processo administrativo.
- Nestes casos, os servidores poderão pedir revisão de notas e apresentar recurso na instituição onde trabalham, segundo a proposta.
- A matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em seguida, caso seja aprovada, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados
- Até as 18h30 desta quinta-feira, 3.862 pessoas já haviam se posicionado sobre o projeto de lei, via consulta pública on-line, sendo que 2.963 votaram a favor da ementa.
- A terceirização será a atitude mais correta a ser tomada após esse projeto.
- A terceirização irá gerar mais empregos e fazer com que os funcionários trabalhem com respeito e seriedade com cidadãos de bem, do contrario, tem muitas pessoas serias, de caráter e responsáveis precisando de emprego. O Brasil precisa de pessoas de caráter na política que tomem decisões corretas que beneficiam a população como um todo, e essa é uma atitude correta.
Governo prevê economia de R$17 bi com fim de fraudes no (INSS) e Dima Nega Fraude em aposentadoria..
O pente-fino deve ser concluído até dezembro de 2018. Do que já foi cancelado até agora, o governo concluiu que cinco doenças são as mais recorrentes entre os auxílios irregulares: transtorno de disco da coluna, dor lombar, depressão leve, alterações no nervo ciático e paniculite (inflamação na pele).
Com as medidas, o número de benefícios pagos mensalmente já caiu de 1,8 milhão para 1,4 milhão, e a projeção do MDS é que o "ponto de equilíbrio" futuro seja o pagamento de 1 milhão de auxílios-doença. Quando isso acontecer, a economia será de R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões ao ano em relação ao valor gasto antes das revisões, que era de R$ 30 bilhões.
- O Caso Dilma
- Sindicância do governo constatou que petista furou a fila do INSS com ajuda de servidores e obteve benefício sem ter a documentação necessária na ocasião
- Na manhã de 1 de setembro de 2016, o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas e uma secretária pessoal da ex-presidente Dilma Rousseff entraram pela porta dos fundos de uma agência da Previdência na Asa Sul, em Brasília. No dia anterior, o Senado havia formalmente cassado o mandato de Dilma Rousseff.
- Gabas, já ex-ministro do moribundo governo petista, chamou a atenção dos funcionários da agência ao surgir na porta e logo se isolar na sala do chefe da agência. O que o ex-ministro da Previdência faria ali? Vasculhando o sistema do INSS, um grupo de servidores logo descobriu algo errado: no intervalo de poucos minutos que o ex-ministro e a secretária de Dilma estiveram na agência, o processo de aposentadoria da ex-presidente foi aberto no sistema e concluído sigilosamente.
- Graças ao lobby de Gabas e a presença da secretária, que tinha procuração para assinar a papelada em nome da petista, em poucos minutos, Dilma deixou a condição de recém-desempregada para furar a fila de milhares de brasileiros e tornar-se aposentada com o salário máximo de 5 189 reais. Ao tomar conhecimento do caso, o governo abriu uma sindicância para investigar a concessão do benefício.
- Dima Nega Fraude em aposentadoria..
- No momento em que o PT trava uma luta contra a reforma da previdência, os achados da sindicância não poderiam ser mais desabonadores à ex-presidente petista. Segundo a investigação, aposentada pelo INSS desde setembro do ano passado, Dilma Rousseff foi favorecida pela conduta irregular de dois servidores do órgão que manipularam o sistema do INSS para conseguir aprovar seu benefício e ainda usaram influência política para conseguir furar a fila de benefícios.
- Despacho assinado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, aplica punições ao ex-ministro Carlos Gabas, responsável por Dilma ter furado a fila do INSS, e à servidora Fernanda Doerl, que manipulou irregularmente o sistema do INSS para regularizar o cadastro da petista.
- Ao prestar depoimento na sindicância, Gabas negou que tivesse favorecido Dilma Rousseff ao cuidar pessoalmente do processo na agência da Previdência em Brasília. Gabas alegou aos investigadores que “o atendimento diferenciado de pessoas públicas era comum e tinha o objetivo de assegurar a integridade física e moral dos demais segurados”.
- Já Fernanda Daerl sustentou durante todo o processo que agiu de acordo com a lei e que se guiou por normas do INSS para aprovar os dados cadastrais de Dilma.
sexta-feira, 18 de agosto de 2017
Desembargador se recusa a ouvir advogada por causa da roupa dela....
Um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª Região, em Goiânia, se recusou a ouvir a sustenção oral de uma advogada por considerar que a roupa dela não se enquadrava ao decoro exigido no local.
- Em um vídeo gravado durante a sessão, é possível ouvir o desembargador Eugênio Cesário dizendo que a advogada "tem que estar à altura na forma e na aparência com o exercício dessa atividade".
- Após ouvir a manifestação do magistrado, a advogada Pamela Helena de Oliveira Amaral respondeu: "Desculpe, eu respeito, mas discordo. Eu não estou de camiseta".
- Depois de a relatora do caso afirmar que não via problema na roupa da advogada e opinar pela continuidade do julgamento, o desembargador Eugênio Cesário chegou a sair da sala.
- A questão só foi resolvida depois que a advogada pegou emprestado o blazer de uma colega e a relatora convenceu o desembargador a retornar.
- "Eu estava completamente abalada, mas em respeito ao meu cliente e aos demais presentes, inclusive os outros desembargadores, resolvi prosseguir com a sustentação oral", explicou Pamella.
- Em nota, o TRT-18 lamentou o ocorrido e classificou o episódio como um "incidente isolado".
- Já a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil repudiou o "preconceito estampado na fala do desembargador".
- Segundo a OAB-GO, a decisão do magistrado "fere as prerrogativas funcionais e a Constituição, que estabelece que a advocacia é função essencial à Justiça".
Mais uma vez Justiça do DF suspende aumento nos combustíveis. juiza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal..
Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil.
- A juiza Adverci de Abreu, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciada pelo governo em julho
- Aumentar tributos que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise.
- Lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", disse a juíza na decisão..
- Essa foi a quarta decisão da Justiça que barra o aumento de impostos. As últimas três liminares foram derrubadas em seguida.
- Não parece razoável que, necessitando corrigir desmandos de gestões anteriores, o governo venha se valer da solução mais fácil aumentar tributos que desde tempos imemoriais vem sendo historicamente adotados por governos em momentos de crise.
- Lembrando sempre que os governos são eleitos para promover o bem comum e não para penalizar mais ainda o cidadão com majoração de tributo, que amarga carga tributária já tão elevada", disse a juíza na decisão.
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